A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que consolida restrições ao acesso à cidadania italiana – uma medida que afeta milhões de brasileiros.

Houve 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções.

O texto, que segue para sanção presidencial, torna definitivas as mudanças determinadas em um decreto do governo assinado em 28 de março deste ano. O Parlamento tinha até o dia 27 de maio para evitar que a medida expirasse.

Pela regra anterior, qualquer pessoa que comprovasse ter um ancestral italiano que viveu após 17 de março de 1861 (data oficial da unificação da Itália) poderia solicitar a cidadania. É o chamado princípio do “jus sanguinis” (“direito de sangue”).

O decreto-lei passou a restringir o direito somente até netos de um cidadão nascido em território italiano – ou seja, passou a ser necessário ter ao menos um dos pais ou avós italianos.

Uma emenda aprovada no Senado retirou a menção ao local de nascimento do ancestral, mas introduziu que o ascendente de primeiro ou no máximo segundo grau tem que ter, ou tinha até a morte, exclusivamente a cidadania italiana.

O objetivo do governo era impedir que estrangeiros busquem um histórico familiar distante para reivindicar o direito à cidadania.

De acordo com dados de fevereiro de 2023, 730 mil brasileiros já possuem cidadania italiana – o que representa mais de 10% dos cerca de seis milhões e meio de cidadãos italianos que vivem fora da Itália.

Por: CNN Brasil - 23/05/2025 1433