Seberi: Polícia Civil cumpre Mandado de Prisão Preventiva por descumprimento de Medida Protetiva
A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quarta-feira, 19, um Mandado de Prisão Preventiva contra um indivíduo suspeito de descumprir medidas protetivas de urgência que, entre outras restrições, o impediam de se aproximar e manter contato com a ex-companheira.
Segundo as informações divulgadas pela Delegacia de Polícia, o preso havia sido liberado do sistema prisional no último dia 17 de fevereiro e, poucas horas depois, violou as restrições impostas, fato ocorrido na madrugada do dia 18 de fevereiro, também em Seberi.
Assim que tomou conhecimento da infração, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferido pelo Poder Judiciário ainda na noite de ontem, culminando na ação policial realizada nesta manhã.
O investigado responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), cuja pena, com a nova redação dada pela Lei 14.994/2024, passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
A Polícia Civil reforça, em nota, seu compromisso no combate à violência de gênero, atuando com celeridade na apuração dos fatos, na busca pela responsabilização dos envolvidos e na proteção das vítimas.
Por: Divulgação / 14ªDPRI - Palmeira das Missões - 20/02/2025
