Sexta-feira, Dezembro 3

Audiência pública vai discutir passaporte vacinal no RS

Comprovante de imunização contra covid passa a ser exigido nesta segunda-feira para acesso a alguns espaços no Estado

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do RS, vai realizar uma audiência pública para discutir a necessidade de passaporte vacinal contra Covid para acesso a locais públicos e privados no Rio Grande do Sul. A proposta do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) foi aprovada no último dia 13, com data prevista para o próximo dia 20.

Os deputados estaduais sugeriram convidar representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Rio Grande do Sul exige passaporte de vacinação para eventos e festas

A partir desta segunda-feira, 18, o Rio Grande do Sul passa a exigir passaporte de vacinação para atividades consideradas de alto risco de contaminação pelo coronavírus, como festas, eventos e jogos de futebol. A medida foi anunciada no começo do mês e os estabelecimentos tiveram este período de transição para se adaptarem à nova regra.

Além do comprovante, que pode ser físico ou eletrônico, o uso de máscara continua obrigatório, assim como a disponibilidade de álcool gel e distanciamento nunca inferior a um metro.

A regra estabelecida para o passaporte leva em conta o calendário de vacinação estadual. Atualmente, as pessoas com 40 anos ou mais são obrigadas a terem o esquema vacinal completo (com duas doses ou dose única) para acessar estes eventos. Entre 30 e 39 anos, a primeira dose tem de ter sido aplicada até o dia 31 de outubro, e a partir de novembro será exigido a vacinação completa. No caso dos jovens, entre 18 e 29 anos, será exigida pelo menos a primeira dose até o dia 30 de novembro. A partir de dezembro, só entram em eventos pessoas totalmente imunizadas nesta faixa etária.

Famurs defende autonomia de prefeitos para exigir passaporte vacinal, mas governo do RS reafirma obrigatoriedade

O passaporte vacinal, que entra plenamente em vigor nesta segunda-feira (18) no Rio Grande do Sul, inaugura mais um capítulo de divergência entre governo do Estado e parte dos prefeitos gaúchos durante a pandemia. Pressionada entre os favoráveis e os contrários à exigência da vacinação, a Famurs, entidade que representa os municípios, propõe que cada prefeito possa decidir sobre o tema. O porta-voz dos prefeitos, Eduardo Bonotto, busca equilibrar as opiniões dos seus representados. De um lado, defende com veemência o passaporte vacinal estabelecido pelo governo Eduardo Leite como estratégia de incentivo à vacinação. De outro, Bonotto alega que os prefeitos têm autonomia para aplicar ou não o passaporte vacinal.

Conforme o governo do Estado, contudo, não há margem para flexibilização municipal da regra e o passaporte vacinal deve ser respeitado nos 497 municípios gaúchos a partir de segunda-feira. Será exigida a apresentação do comprovante de vacinação para cinco grupos de atividades coletivas, com alto risco de contaminação.

Em defesa da autonomia dos prefeitos, a Famurs faz outra leitura do decreto. Para o presidente da entidade, o fato de um dos artigos do decreto falar que a comprovação de vacinação “poderá ser exigida” abriria margem para as prefeituras decidirem sobre o tema. A Famurs diz já ter avisado a Secretaria Estadual da Saúde de sua interpretação sobre a autonomia dos prefeitos no tema.

Em entrevista ao Jornal Cidade Online, o deputado Zucco criticou duramente a iniciativa do governador:

“Na minha visão, é uma ação desnecessária, irresponsável, que atenta contra as liberdades individuais”… “Vou falar de forma técnica: a Organização Mundial da Saúde (OMS) é contra é contra o passaporte sanitário, porque não tem certeza que essa ação venha a diminuir qualquer tipo de infecção”, ressaltou.

Em Brasília, movimento conservador quer audiências públicas sobre “passaporte sanitário” na Câmara dos Deputados

O movimento conservador Legislação e Vida quer que audiências públicas sobre o projeto de lei que institui o “passaporte sanitário” sejam realizadas em comissões da Câmara dos Deputados antes que a proposta seja votada no plenário. De acordo com o coordenador nacional do movimento, Hermes Rodrigues Nery, a mobilização é para que a proposição seja analisada nessas comissões e que haja espaço para o debate com a sociedade na Câmara.

Pedidos para que as audiências públicas sejam realizadas foram feitos pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Outro pedido foi protocolado pela parlamentar, onde o requerimento pede a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também deve apresentar um requerimento para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os pedidos das parlamentares devem ser votados e aprovados nas reuniões das respectivas comissões, para que as audiências públicas possam ser realizadas.

O PL 1674/2021, sobre o “passaporte sanitário”, ainda aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o Senado aprovou esse projeto – que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) – e agora a questão será analisada na Câmara. O CSS, na prática, permitirá a circulação exclusivamente de pessoas imunizadas Covid-19 e aquelas que testaram negativo para o coronavírus ou outras doenças infectocontagiosas em ambientes públicos ou privados com restrições na pandemia.

Foto: Anselmo Cunha / Agencia RBS

Reportagem: Renato Martins

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