Sábado, Fevereiro 27

Erval Seco: Revisão dos blocos de produtores rurais pode ser feita até 28 de fevereiro

Imagem ilustrativa.

A revisão dos blocos de produtores rurais do município de Erval Seco está sendo realizada no setor de ICMS da Prefeitura e finaliza no dia 28 de fevereiro. A revisão é obrigatória mesmo não havendo nenhuma operação em 2020.

As informações são repassadas ao Estado e visam o retorno de Imposto sobre Serviços de Circulação de Mercadorias. Os produtores que não apresentarem os blocos, com as contra notas, terão seus nomes informados ao setor de ICMS do Governo do Estado, ficando sujeitos às penalidades previstas em lei. O produtor corre o risco de perder a Inscrição no Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), além de benefícios de origem social, como comprovação de trabalho para fins de aposentadoria.

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