Sexta-feira, Dezembro 3

A Promotoria de Justiça de Seberi está atendendo em Regime de Expediente Excepcional, em razão do Coronavírus

Em razão da pandemia do novo coronavírus, à partir desta segunda-feira (04), o expediente da Promotoria de Justiça de Seberi está adotando o Regime de Expediente Excepcional, conforme Provimento n.º 13/2020-PGJ MPRS.

O atendimento terá horário de funcionamento das 13h às 17h30 até o dia 14.05.2020, e das 13h às 19h, a partir do dia 15.05.2020.  Durante o Regime de Expediente Excepcional, o atendimento será realizado preferencialmente de forma virtual, como já vinha sendo realizado, por e-mail (mpseberi@mprs.mp.br) e/ou pelo telefone n° (55) 3231-2250, ressalvados os casos urgentes, como situações em que haja risco à saúde, à vida ou outra de igual urgência que não possa ser solucionada de modo virtual, mediante prévio agendamento (marcar via telefone), com hora marcada, evitando-se filas e aglomeração de pessoas.

A equipe da Promotoria de Justiça estará pronta para realizar seu atendimento de modo virtual pelo e-mail e telefone acima disponibilizado, sendo que ainda, é possível registrar atendimento eletrônico por meio do site do Ministério Público, conforme passo a passo ilustrado abaixo, elaborado pela equipe para auxiliá-lo nessa tarefa.

Segundo o Promotor de Justiça Titular de Seberi Marcelo Fischer, nos casos de desobediência ao decreto municipal que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao Covid-19, é possível o contato direto com a BM para que eles averiguem (pois, em tese, pode estar caracterizado o crime do art. 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa). Caso não tenha êxito o contato com a BM, é possível contato com o MP via telefone do plantão para que o MP realize o contato com a BM e a prefeitura, para as providências cabíveis.

MP Seberi: Telefone: (55) 37461330 / WhatsApp: (51) 996032185 / Plantão: (55) 999536826 / E-mail: mpseberi@mprs.mp.br / Portal MPRS: ww.mprs.mp.br/atendimento

Renato Martins / Dep Jornalismo

 

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