Segunda-feira, Novembro 29

Primeira sessão virtual da história da Assembleia Legislativa aprova Estado de Calamidade em 157 municípios

Na primeira sessão virtual da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 2 de abril, o estado de calamidade pública em 157 municípios gaúchos. A votação foi nominal com cada parlamentar declarando verbalmente seu voto após ser chamado pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Ele foi o único parlamentar presente no Plenário 20 de Setembro, de onde comandou a sessão extraordinária virtual. Da capital ou do interior, todos os demais 54 parlamentares participaram por videoconferência.

A proposição aprovada com 53 votos favoráveis, o PDL 6/2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 157 municípios do Estado do Rio Grande do Sul. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) é a responsável por receber e entregar à Casa os decretos municipais.
O presidente da Casa informou que a Famurs deve entregar à ALRS um novo conjunto de decretos municipais até sexta-feira (3), que deve ser deliberado em plenário em uma nova sessão virtual na próxima semana. Polo esclareceu, no entanto, que, para efeitos legais, o reconhecimento dos decretos por parte da Casa se dá a partir da data em que o decreto foi emitido pelo prefeito e não daquela em que foi aprovado em plenário.
No encaminhamento do projeto, os parlamentares manifestaram sua posição favorável ao reconhecimento do estado de calamidade dos municípios. Eles ainda comentaram questões relacionadas não só ao coronavírus, como a necessidade de aumento de testes e a estrutura da rede hospitalar do estado, como os problemas da estiagem e da crise econômica que deve se ampliar após a pandemia.

Em nossa região Barra do Guarita, Boa Vista das Missões, Cerro Grande, Derrubadas, Frederico Westphalen, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Miraguaí, Palmeira das Missões, Palmitinho, Pinhal, Redentora, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela e Três Passos são alguns dos municípios. Clique aqui para ver a lista completa no site oficial da Assembleia.

Com a aprovação, os municípios têm maior flexibilidade em prazos e limites de gastos, e ficam protegidos de acusações de renúncia fiscal.

Os decretos foram reunidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e entregues à Assembleia.

O diretor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen, explica que normalmente as próprias cidades entregam os decretos à Assembleia, mas como é uma situação que afeta todos os municípios, a Federação reuniu e enviou ao Legislativo.

Na foto o Presidente Ernani Polo conduziu a sessão virtual no Plenário 20 de Setembro.

Foto: Joel Vargas

Renato Martins / Dep Jornalismo

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