PGE cria boletim normativo concentrando decretos sobre o coronavírus

Com o objetivo de orientar e atualizar a população e a administração pública quanto às normativas estaduais de prevenção à propagação do novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) disponibiliza, desde a última segunda-feira (23/3), boletins informativos constantemente atualizados e que concentram, em uma única publicação, os regramentos sobre o tema.

Até o momento, além do Decreto Nº 55.128/2020, que declara calamidade pública, e do Decreto Nº 55.129/2020, que institui o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia Covid-19, outros quatro decretos foram editados e estão disponíveis para consulta.

“Estamos enfrentando um momento muito desafiador e difícil para todos os gaúchos e gaúchas. A PGE-RS permanece dando todo o suporte necessário ao governo do Estado para que possamos superar essa crise o mais rápido possível, priorizando as pessoas e minimizando ao máximo os efeitos negativos dela”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Clique aqui e acesse o Boletim Normativo da PGE sobre os decretos do coronavírus atualizado às 10h do dia 25/3.

Texto: Ascom PGE
Edição: Secom

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