Domingo, Setembro 27

Multa para quem perdeu prazo de vacinação contra febre aftosa é suspensa

Devido a greve dos fiscais agropecuários, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) suspendeu as multas para quem perdeu o prazo de vacinação contra febre aftosa.

Conforme a secretaria, o documento prevê suspensão de multa aos produtores, dispensa a agropecuária da exigência de apresentação da autorização para compra de vacina pelo produtor e autoriza a vacinação, extraordinariamente, sem o acompanhamento do Serviço Veterinário Oficial.

O prazo máximo para comprovação da vacinação era de 5 dias úteis após o término da etapa. Com a suspensão, as penalidades previstas no artigo 40 do Decreto Estadual 52.434/2015, não será mais aplicada pelo prazo de 15 dias, com a possibilidade de prorrogação.

Além disso, a Secretaria Estadual também informou que as agropecuárias ficam dispensadas de exigir a autorização para compra de vacina pelo produtor. A outra determinação é que a vacinação pode ser feita, extraordinariamente, sem o acompanhamento do Serviço Veterinário Oficial. O decreto foi publicado na sexta-feira, 6, pela SEADPR. ( Folha do Noroeste)

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