Tabela de optantes do IPE terá atualização

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE Saúde), em cumprimento com a Lei Complementar nº 15.145/2018, vai atualizar o valor de contribuição dos segurados optantes. O novo valor entrará em vigor no boleto de 10 de agosto – referência julho de 2018.

Essa alteração atualiza a referência utilizada para o cálculo da contribuição dos optantes, gerando um reajuste da mensalidade de R$ 223,81 para R$ 485,26. A correção é baseada no menor salário de contribuição para fins de incidência da contribuição mensal de 7,2%, que atualmente é de R$ 962,81.

A referência utilizada até então, com salário no valor de R$ 444,06, está defasada e em observação ao equilíbrio atuarial do plano o reajuste se faz necessário para a sustentabilidade do IPE Saúde.

 

Novas Regras:

O optante precisa ficar atento ao pagamento das mensalidades. O atraso por mais de 30 dias implica na suspensão ou bloqueio aos serviços assistenciais. O segurado que não efetuar os pagamentos por mais de 90 dias consecutivos, será automaticamente excluído do IPE Saúde (artigo 26 da Lei Complementar nº 15.145/2018).

O segurado que solicitar a exclusão do IPE Saúde, não poderá retornar ao plano nesta condição (§ 5º do art. 34 da Lei Complementar nº 15.145/2018).

 

Quem pode ser optante:

Este tipo de segurado é aquele que ao perder o vínculo com o Estado ou com os órgãos conveniados ao IPE Saúde pode optar por permanecer no sistema de assistência à saúde. Essa opção também se estende ao servidor público estadual que interromper o exercício das atividades funcionais sem direito à remuneração e sem perda da sua condição de servidor.

É caso do servidor licenciado sem remuneração, cedido sem ônus ou afastado sem remuneração e o servidor contribuinte do RGPS em licença saúde. Além disso, o dependente que perder o vínculo com o segurado por óbito ou separação, ou perder o PAC, e o ex-pensionista poderão permanecer no IPE-Saúde como Dependente Optante.

 

 

 

*Heloise Santi/Folha do Noroeste

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *