Segunda-feira, Setembro 28

Término do julgamento sobre fim do foro privilegiado fica para a tarde de hoje

Com 10 dos 11 votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar hoje, 03, o julgamento sobre fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores. O que está em pauta na Corte é a possibilidade de eventuais crimes cometidos pelos congressistas, e que não tenham relação com o cargo, serem julgados em primeira ou segunda instância.

Pela lei atual, os parlamentares só respondem ao Supremo. Com dez votos até agora, sete ministros já concordaram com a tese apresentada por Luís Roberto Barroso: a de que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Fora isso, os casos devem ser remetidos às instâncias inferiores ao STF.

A sessão do STF desta quinta-feira, 03, está marcada para começar às 14 horas.

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