Terça-feira, Dezembro 1

Publicada lei que libera AFM para os municípios

Região receberá um incremento de aproximadamente R$ 4 milhões

Os R$ 2 bilhões que os municípios estão esperando desde o fim do ano passado, provenientes da Medida Provisória 815/2017, que prevê o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), foram liberados.

R$ 1 bilhão são para as prefeituras aplicarem exclusivamente em saúde, R$ 600 milhões em educação e R$ 400 milhões em assistência social. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União.

A região deverá receber pouco mais de R$ 4 milhões. O valor será distribuído nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a expectativa é que o total seja pago em três parcelas de acordo com cada pasta.

Recursos ainda não chegaram nas prefeituras.

Famurs já se manifestou sobre

Folha do Noroeste

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