Justiça do ES decreta falência da Telexfree

Decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória (ES). Empresa é acusada de praticar pirâmide financeira.

A Justiça do Espírito Santo decretou nesta segunda-feira (09), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.

A empresa tem sede em Vitória e deve mais de R$ 2 bilhões aos credores. O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.

Na decisão foi nomeado um administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.

A juíza também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, com algumas ressalvas previstas em lei, além da lacração da empresa, mesmo que ela já tenha encerrado suas atividades. Além disso, a magistrada destaca que qualquer indício de crime praticado pelos sócios poderá resultar em prisão preventiva. Foi ordenada, ainda, a publicação de edital contendo a íntegra da decisão. Depois de publicado o documento, os credores poderão apresentar suas habilitações e divergências.

A decretação da falência foi comunicada a órgãos como o Banco Central, Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Caixa Econômica, cartórios e Secretaria da Fazenda de Vitória.

Crimes

Os donos da Telexfree já foram denunciados por crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em janeiro deste ano, o dono, Carlos Costa, foi condenado pela Justiça a três anos, sete meses e 21 dias de prisão por omitir e prestar informações falsas na declaração de imposto de renda de pessoa física, resultando, assim, na sonegação de R$ 3.960.073,13.

Região

A nossa região também foi afetada pela empresa Ympactus Comercial LTDA, de nome fantasia Telexfree, que divulgava a possibilidade de trabalho via internet, sem sair de casa, através do denominado Marketing de Rede ou Marketing Multinível. A empresa de telefonia divulgava o seu produto VOIP (Voice Over Internet Protocol) através da proposta “Ganhe dinheiro postando anúncios” onde a propaganda apresentada era de que os ganhos eram certos e garantidos. Dezenas de pessoas que almejavam uma renda extra investiram nas adesões a fim de adquirir a Adcentral ou Central de Anúncios, a qual teriam um contrato de 12 meses, e que teriam que postar 01 anúncio por dia, todos os dias em sites classificados grátis. A promessa era de ganhos de 20 dólares por semana ou 80 dólares por mês. Para surpresa dos investidores, após a empresa ser alvo de investigação pelo Ministério Público, a Justiça bloqueou os bens e determinou a suspensão das suas operações em 2013.

A Telexfree oferecia lucros fáceis, mas o Ministério Público do Acre denunciou a empresa por crime de “pirâmide financeira” em 2013. Naquele mesmo ano, a Justiça suspendeu as atividades da empresa no Brasil e, em razão disso, muitas pessoas declaram não ter recebido nenhum retorno do valor investido.

A empresa foi acusada por obter ganhos ilícitos, mediante processo fraudulento e disfarce de marketing multinível. De acordo com as investigações, a Telexfree teria criado um sistema na qual cada novo integrante comprava um “pacote” que remunerava os demais membros acima na cadeia. Esse novo integrante obtia lucros recrutando outras pessoas para o esquema. A empresa é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de aderir à pirâmide financeira envolvendo mais de 1 milhão de pessoas.

Foto: Sede da Telexfree em Vitória /G1 ES

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