Os tribunais superiores, em Brasília, devem decidir se os quatro réus do caso Kiss vão a júri popular ou não. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) admitiu recurso especial e extraordinário do Ministério Público (MP) e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) contra decisão anterior da 1ª Câmara Criminal, em dezembro de 2017, que havia acolhido recurso dos acusados, concluindo que o caso não iria ao Tribunal do Júri.

Esta decisão significou que os quatro réus seriam julgados por homicídio culposo e não por homicídio com dolo eventual (quando o acusado, por suas ações, assume o risco de matar). O incêndio, em 2013, deixou 242 mortos.

Conforme o advogado da AVTSM Ricardo Breier, a questão é relevante, pois cerca de 90% dos casos de recursos especiais e extraordinários acabam não sendo encaminhados para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tivemos uma pequena vitória, que foi a admissão do recurso. O primeiro passo conseguimos”, afirmou.

A decisão, do desembargador Túlio de Oliveira Martins, diz que “em se tratando de juízo de pronúncia, bastam os indícios de autoria e materialidade do crime, devendo a análise do elemento subjetivo reservada ao Tribunal do Júri. Assim, é de ser admitido o recurso”. A expectativa, segundo Breier, é de que haja uma definição por parte dos tribunais superiores em até 12 meses. “Agora vai para Brasília e será de responsabilidade de um relator colocar em julgamento”.

Esta decisão significou que os quatro réus seriam julgados por homicídio culposo e não por homicídio com dolo eventual (quando o acusado, por suas ações, assume o risco de matar). O incêndio, em 2013, deixou 242 mortos.

Conforme o advogado da AVTSM Ricardo Breier, a questão é relevante, pois cerca de 90% dos casos de recursos especiais e extraordinários acabam não sendo encaminhados para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tivemos uma pequena vitória, que foi a admissão do recurso. O primeiro passo conseguimos”, afirmou.

A decisão, do desembargador Túlio de Oliveira Martins, diz que “em se tratando de juízo de pronúncia, bastam os indícios de autoria e materialidade do crime, devendo a análise do elemento subjetivo reservada ao Tribunal do Júri. Assim, é de ser admitido o recurso”. A expectativa, segundo Breier, é de que haja uma definição por parte dos tribunais superiores em até 12 meses. “Agora vai para Brasília e será de responsabilidade de um relator colocar em julgamento”.

 

 

 

*Correio do Povo

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