Consumo de bebidas alcoólicas em via pública pode ser proibido

Questão que preocupa os órgãos de segurança pública e a comunidade em geral e que, em alguns municípios do Estado, já gerou a criação de legislação para regular o assunto, foi um dos temas de audiência pública realizada na manhã de hoje, 14, no auditório do MP, em Frederico Westphalen. O encontro, motivado pela promotoria, por meio dos promotores, João Pedro Togni e Rogério Fava Santos, reuniu prefeitos, vereadores e representantes do setor de segurança pública da cidades abrangidas pela Comarca de FW.

A intenção é de que, tanto o Executivo quanto o Legislativo levem o problema do consumo de bebida alcóolica em via pública para o debate com a comunidade. Em Frederico Westphalen, o assunto já motivou uma indicação do vereador Olivério Vargas Rosado ao prefeito José Alberto Panosso, porém, a discussão ampla não ocorreu. Segundo o prefeito em exercício, Lídio Signori, que participou do encontro, audiências públicas serão convocadas para que lideranças, empresários e moradores possam se manifestar.

– Precisamos criar uma cultura de licitude na população e isso não se consegue só pela lei. A norma é um começo, uma sinalização do poder público contra aquele particular que, ao beber em local público, cria tumulto –, explicou Togni. A partir disso, o Ministério Público concedeu prazo de 60 dias para que o Executivo e o Legislativo dos municípios da Comarca de FW se manifestem quanto à possibilidade de encaminhar projeto de lei prevendo a proibição.

 

Proibição por lei

Passo Fundo é uma das cidades que já adotou legislação, desde o ano passado, proibindo o consumo de álcool nos locais públicos do município, como praças e ruas. A ideia é que esses espaços sejam preservados de tumultos, que comumente ocorrem quando a prática é liberada, como brigas, consumo de drogas, arruaças e, em casos mais graves, até crimes.

A proibição em Passo Fundo, no entanto, não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo Poder Público Municipal e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecidos nos limites determinados pelo município.

 

Cercamento eletrônico

Outro tema em discussão foi o cercamento eletrônico para alguns pontos importantes de acesso à região, tendo como base, a BR-386. A intenção é viabilizar, por meio de convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a implantação nos municípios do sistema OCR, já utilizado pelo órgão, e que permite a identificação, através da placa, se o veículo tem alguma restrição como registro de furto, placa clonada ou problemas na identificação. A ferramenta facilita o trabalho de investigação das polícias.

Ficou decidido que uma comissão formada pela Brigada Militar, Polícia Civil e PRF irá, num prazo de 30 dias, protocolar junto ao MP, quantos e quais pontos a região necessita para integrar o sistema, considerando todos os municípios da Comarca de FW, podendo estender o estudo para as jurisdições próximas. Já os Executivos terão dois meses para se manifestar sobre a viabilidade de implantação. O custo médio do ponto, já com manutenção, cobrindo os dois lados da rodovia, é de R$ 45 mil.

Também ficou acordado que a Prefeitura de Taquaruçu do Sul, município que atualmente conta com o serviço de videomonitoramento interno, vai compartilhar com as demais cidades a sua experiência, desde os custos de implantação, já que o sistema está contribuindo para a diminuição da criminalidade, bem como o esclarecimento de crimes na cidade.

 

Scanner corporal

Também entrou na pauta a apreensão de 14 celulares que ocorreu, na semana passada, durante revista de rotina no Presídio de FW. Com as restrições legais quanto à revista íntima – que até 2001 era bastante rigorosa e que hoje passa por regulações, em virtude dos direitos humanos –, a capacidade de controlar o que entra no local fica limitada para os agentes.

A intenção é, seguindo prática adotada em Santa Rosa, alugar um scanner corporal, que identifica se há objetos como armas de fogo ou celulares com os visitantes. O custo do aluguel e manutenção do equipamento utilizado no município da região das Missões é de R$ 10 mil/mês, pagos pela prefeitura e Judiciário.

 

 

 

 

 

*Márcia Sarmento/Folha do Noroeste

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