Alpestre: MDB pede extinção de comissão processante do Legislativo

Vereadores investigam denúncias de irregularidades em desfavor do prefeito e vice afastados dos cargos

Alegando o não cumprimento do artigo 58 da Constituição Federal, que determina a proporcionalidade das bancadas na formação de uma comissão processante no Parlamento, e também o artigo 51 do próprio Regimento Interno da Casa, o MDB ingressou com um mandado de segurança  no Judiciário, solicitando a extinção do grupo de trabalho formado na Câmara de Vereadores de Alpestre.

A comissão processante é integrada pelos vereadores Douglas Engelmann (PDT) – presidente, Ledovino Antonio Pace (PDT) – relator e Zilmar José Maito (PT) – secretário e foi criada para investigar as denúncias de irregularidades apontadas pelo Ministério Público em desfavor do prefeito de Alpestre, Alfredo de Moura e Silva e seu vice, Genuir Cenci, afastados de seus cargos. Eles são acusados de favorecer empresas em licitações para o recebimento de propinas.

Conforme o advogado Potiguara Jesus Pereira da Silva, instituído pelo partido do prefeito e vice, a comissão instaurada não atende aos critérios estabelecidos em lei, já que é formada por dois vereadores do PDT e um do PT. “A bancada do MDB é a maior do Legislativo, com quatro legisladores e não integra o grupo”, detalha.

No último dia 19, após convocação por edital, ocorreram na Câmara, depoimentos relacionados às oitivas do processo que tramita no Legislativo. Os gestores afastados, não compareceram à sessão, conforme informação do advogado do partido. “Eles não compareceram, porém, outras testemunhas foram ouvidas”, acrescenta.

Já o assessor jurídico instituído pela comissão processante, Pedro Giacobbo explica que não estão sendo divulgadas informações sobre o caso porque a fase ainda é de investigação. “A divulgação de dados neste momento poderia prejudicar o trabalho investigativo ou as partes”, reforça. Segundo ele, os depoimentos não puderam ser acompanhados pelo público.

A previsão é de que, nos próximos dias, seja publicado novo edital contendo as próximas etapas do processo. “Os membros da comissão podem entender que necessitam ouvir mais pessoas, solicitar mais documentos ou ainda se posicionar pelo encerramento do procedimento. Através de um edital, o que for decidido será tornado público”, finaliza.

Folha do Noroeste

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